O INNOVATIONS IN HEALTH TECHNOLOGY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.501.871/0001-15, com sede na Rua Luiz Volkart, nº 282, bairro Centro, na cidade de Três Coroas/RS, CEP 95.660-000 (a seguir denominada simplesmente “Raquel Menopausa”), proprietária da marca “Raquel Menopausa” e dos domínios <https://www.raquelmenopausa.com> e <https://www.raquelmenopausa.com.br> (a seguir denominados em conjunto “Websites”), bem como do aplicativo denominado Raquel Menopausa (“Aplicativo”), disponível nas lojas App Store e Google Play, estabelece neste instrumento (“Termos de Uso”) os termos e condições gerais de acesso, uso e funcionamento dos seus Websites e Aplicativo (a seguir denominados em conjunto “Plataformas”). Estes Termos de Uso são igualmente válidos para todos os meios de acesso e uso das Plataformas, incluindo qualquer dispositivo ou funcionalidade eletrônica/digital. 

Ao acessar, navegar, clicar e/ou de qualquer forma utilizar, consultar e/ou consumir os conteúdos, funcionalidades, produtos e/ou serviços da Raquel Menopausa, a pessoa física e/ou a pessoa jurídica através de seu representante legal (abaixo denominada simplesmente “Usuário”), devidamente cadastrado ou não, declara livre e expressamente que leu, compreendeu e concordou com todas as condições aqui estabelecidas e com a Política de Privacidade adotada pela Raquel Menopausa, disponíveis na versão mais atualizada nas Plataformas.

A Raquel Menopausa recomenda a leitura atenta do conteúdo destes Termos de Uso e, caso o Usuário não concorde com o seu teor, orientamos que não utilize quaisquer produtos e/ou serviços da Raquel Menopausa. 

1. Definições 

1 O glossário abaixo estabelece os significados dos termos utilizados ao longo destes Termos de Uso:

Usuário: Usuário de todas as funcionalidades básicas do Aplicativo. 

Beneficiário: Usuário que acessa o Aplicativo e demais serviços da Raquel Menopausa através de um benefício concedido por uma pessoa jurídica cliente Raquel Menopausa com a qual tenha relação. 

Anunciante: Usuário pessoa física ou jurídica que expõe sua marca, produtos e/ou serviços no ambiente do Raquel Menopausa mediante contratação através de investimento financeiro ou concessão devidamente formalizada por contrato segundo regras estabelecidas nesse.

Conteúdos: Todo o serviço, produto, informação, recurso ou material disponibilizado ou acessado nas Plataformas pelo Usuário, como, mas não restritivamente, os textos, sons (áudios, músicas e afins), imagens (inclusive fotos, vídeos, gráficos, ícones e afins), programas, e combinações entre os Conteúdos, como audiovisuais, animações, recursos interativos e outros recursos disponíveis. Incluem-se nesta definição as postagens, vídeos, depoimentos, dashboards, relatórios, banners promocionais, comunidades, atuais e futuros, oferecidos pela Raquel Menopausa. 

Diário: É a configuração individual resultante do questionário inicial que estabelece as características e sintomas dos Usuários do Raquel Menopausa segundo critérios relacionados a período de climatério e Menopausa. Trata-se de um conjunto de indicadores qualitativos e quantitativos que medem o grau de intensidade de sintomas do referido período e características físicas e cronológicas no momento de seu acesso, através de dados fornecidos pelo Usuário. Esses dados, que variam de magnitude, formato e escala entre si, são úteis para o Usuário acompanhar sua condição sintomática e evolução no período de climatério e menopausa. 

Registro ou Conta: Procedimento de registro pelo qual cria-se conta do Usuário, mediante fornecimento de dados e informações, criando uma conta particular junto ao sistema das Plataformas. A partir do Registro, os Usuários poderão adquirir produtos e serviços Raquel Menopausa disponíveis nas Plataformas. 

Plataformas: Websites de propriedade da Raquel Menopausa, devidamente registrado junto aos órgãos e entidades responsáveis pela classificação e registro de domínios, sob os domínios <https://www.raquelmenopausa.com> e <https://www.raquelmenopausa.com.br>; bem como o Aplicativo Raquel Menopausa, disponível na App Store e Google Play, com todos os recursos e ferramentas disponibilizadas.

Postagens: Itens de conteúdo em formato texto, áudio, imagens estáticas e/ou vídeo; bem como a combinação destes elementos de autoria própria da Raquel Menopausa, dos Usuários da plataforma ou de fontes externas apresentados na plataforma para consumo dos Usuários.

Comunidades: Ambientes de troca de informações em formato texto, sons, imagens estáticas, vídeos e/ou combinação desses elementos passíveis de mediação e exclusão; organizados em formato de modo a permitir a interação entre os Usuários e utilizados com a finalidade de informação contextualizada para os Usuários do Raquel Menopausa.  

Usuário: Expressão que engloba todas as modalidades de usuários previstas nestes Termos de Uso, incluindo todo e qualquer tipo de visitante/navegador das Plataformas, registrados ou não junto à Raquel Menopausa. 

Usuário Gratuito: Usuário da modalidade de acesso gratuita, que permite o uso das funcionalidades do Aplicativo de forma ilimitada, podendo ser utilizada por Usuários registrados e visitantes. As modalidades de acesso e monetização da plataforma estão sujeitas a mudanças e redefinições ao longo do tempo, não estando restritas definitivamente às especificações aqui presentes ou passíveis de alterações a serem registradas nos Termos de Uso (presente documento).

2. Objeto 

2.1 Propósito Raquel Menopausa. A Raquel Menopausa oferece Plataformas de interação, conteúdo, informação, avaliação biométrica, registros de dados biométricos, relatórios online, em que o Usuário tem acesso, alinhados com os propósitos da Raquel Menopausa. A Raquel Menopausa tem como propósito promover o acolhimento, informação, interação e conhecimento a partir de produtos e serviços que permitam que as mulheres em período de climatério, menopausa ou Usuários indiretamente relacionados com esses períodos possam lidar com esse de maneira a melhor a qualidade de vida da sociedade. As Plataformas poderão ser acessadas pelo Usuário  conforme funcionalidades disponibilizadas nas telas de Registro de Usuário. 

2.2 Objeto. Estes Termos de Uso têm como objeto regular o funcionamento das Plataformas, estabelecendo os direitos, deveres e obrigações que regem a relação entre Usuário, Anunciantes e Raquel Menopausa. Estes Termos de Uso não afastam quaisquer eventuais disposições específicas vinculadas às funcionalidades, recursos, produtos e serviços disponibilizados ao Usuário, aos Anunciantes através das Plataformas, tampouco o conteúdo de instrumentos particulares eventualmente firmados entre Usuário, Anunciantes e Raquel Menopausa.

3. Modalidades de Usuários

3.1 A Raquel Menopausa oferece as seguintes modalidades de acesso e uso das Plataformas:

Usuário Gratuito: Trata-se da modalidade de acesso gratuito, com funcionalidades ilimitadas, podendo ser utilizada por visitantes que tenham efetuado registro na Plataforma Raquel Menopausa. Esta modalidade concede ao Usuário a possibilidade de acesso ao questionário denominado diário, postagens, comunidades, teste biométrico de demais funcionalidades já presentes ou a serem desenvolvidas e disponibilizadas na Plataforma Raquel Menopausa sem custos. 

Anunciante: Trata-se da modalidade de Usuário, pessoa física ou jurídica, que publicará, mediante aprovação da Plataforma Raquel e contrato previamente estabelecido, anúncios em formatos previamente definidos de produtos, serviços e/ou informações. Os anúncios seguirão as regras de exibição (impressões, período, cliques, frequência, exclusividade estabelecidas em contrato. 

Beneficiário: É o Usuário ou Anunciante que utiliza a Raquel Menopausa através de um benefício concedido por uma pessoa jurídica com a qual tenha relação. Nestes casos, a Raquel Menopausa presta serviços à pessoa jurídica que a contrata para disponibilizar o uso das Plataformas ao Beneficiário. As funcionalidades serão disponibilizadas ao Beneficiário conforme o contratado pela pessoa jurídica concedente do benefício. Esta modalidade poderá incluir as mesmas funcionalidades disponíveis ao Usuário e Anunciante, previamente estabelecidas em contrato.

4. Registro de Usuários

4.1 Capacidade. Ao acessar, utilizar e, principalmente, ao se registrar nas Plataformas, o Usuário declara cumprir todos os requisitos legais que lhe assegurem capacidade jurídica suficiente para celebrar estes Termos de Uso e todo e qualquer outro instrumento necessário, bem como que possui todos os poderes e autorizações para representar legalmente e vincular às obrigações assumidas nestes Termos de Uso a pessoa jurídica em nome da qual estiver eventualmente atuando. Não poderão, direta ou indiretamente, acessar, usar ou se registrar nas Plataformas: 

menores de 13 (treze) anos; 

menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados e sem supervisionamento de um responsável, ficando seus tutores/representantes legais inteira e exclusivamente responsáveis por todos os atos eventualmente praticados no âmbito das Plataformas;

Usuários bloqueados, suspensos ou banidos das Plataformas.

4.2 Necessidade de Registro. O Registro é obrigatório para todos os Usuários das Plataformas. Para realização do Registro, o Usuário deverá, obrigatoriamente, ler atentamente e declarar anuência com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, e fornecer todas as informações, dados e documentos solicitados durante o processo de Registro. As informações, dados e documentos que serão solicitados poderão variar, se feito por Usuário, Anunciante ou Beneficiário. As especificações quanto a tipos de dados e finalidades podem ser consultadas na Política de Privacidade da Raquel Menopausa. 

4.3 Veracidade e completude das informações prestadas. O Usuário se compromete a fornecer informações, dados e documentos verdadeiros, precisos, atualizados e completos durante seu registro. O Usuário assume inteira responsabilidade acerca da veracidade, exatidão, atualização e completude dos documentos, dados e informações fornecidos, se obrigando a eximir de responsabilidade e indenizar integralmente a Raquel Menopausa por qualquer espécie de dano ou prejuízo sofrido nesse sentido. A falta de informações precisas, completas e atualizadas pode acarretar, a critério único e exclusivo da Raquel Menopausa, a exclusão da conta do Usuário, bem como de toda e qualquer informação a ela vinculada, e do seu acesso às Plataformas e Conteúdos. A falta de informações precisas viola estes Termos de Uso, representando falta grave. Nesse sentido, a pessoa jurídica assume responsabilidade solidária por todas as informações, dados e documentos fornecidos por seus Beneficiários. 

4.4 Atualização do Registro. O Usuário se compromete a manter seu Registro/Conta permanentemente atualizado, ficando obrigado, para tanto, a alterar/editar seus dados e informações cadastrais sempre que necessário.

4.5 Aprovação e manutenção do Registro. A prestação de todas as informações e o fornecimento dos documentos solicitados não garante ao Usuário a aprovação de seu Registro, tampouco sua manutenção. A Raquel Menopausa reserva-se o direito de recusar, limitar, bloquear, suspender ou cancelar os acessos e/ou o Registro/Conta do Usuário, a qualquer tempo, independentemente de justificativa ou notificação prévia, por ser um critério discricionário da Raquel Menopausa. No caso de cancelamento, o Usuário poderá ser avisado ao tentar acessar o sistema de que sua Conta está cancelada por ter incorrido, por exemplo, em infração aos Termos de Uso e/ou à Política de Privacidade, ou instrumento relacionado, ficando resguardado à Raquel Menopausa o direito de fazê-lo de forma justificada ou injustificada. O cancelamento não acarreta qualquer direito ao Usuário, que perde automaticamente, inclusive, os direitos de acesso sobre o Conteúdo adquirido, Conteúdo gerado, bem como qualquer dado e conteúdo vinculado à sua Conta, independentemente de ter ou não encerrado o prazo de concessão de acesso.

4.6 Não garantia de contratação. O Usuário declara ciência de que a aprovação de seu Registro/Conta não garante acesso a todos os Conteúdos, produtos, serviços e funcionalidades disponíveis nas Plataformas, uma vez que, entre outras razões, estes poderão depender de contratação em separado e/ou de procedimentos de aprovação específicos.

4.7 Conta de acesso. Uma vez aprovado seu cadastro pela Raquel Menopausa, o Usuário receberá uma conta de acesso com login e senha (“Chaves”), que lhe permitirá acesso às Plataformas, conforme modalidades de acesso e o escopo da contratação junto à Raquel Menopausa. As Chaves da conta de acesso são únicas, pessoais e intransferíveis, sendo vedado ao Usuário cedê-las ou compartilhá-las com terceiros não autorizados. 

4.8 Responsabilidade pelas Chaves de acesso. O Usuário assume inteira responsabilidade pela integridade e sigilo das informações relacionadas às Chaves de acesso de sua conta, que são de uso pessoal e intransferível, essencialmente no tocante à proteção de sua senha. Havendo perda ou vazamento de senha, suspeita de acesso à sua Conta por terceiros não autorizados, bem como qualquer indicativo de extravio de seus dados ou informações cadastrais, o Usuário deverá entrar em contato com a Raquel Menopausa imediatamente e informar o ocorrido. 

5. Pagamento 

5.1 Formas de pagamento. O pagamento pelos Anúncios comercializados pela Raquel Menopausa, conforme as respectivas modalidades, deverão ocorrer diretamente no fluxo de telas de compra das Plataformas. A adesão é realizada conforme formato de usabilidade e funcionalidades decididas pelo Anunciante e, no caso do Beneficiário, conforme escolha da pessoa jurídica concedente do benefício. As informações e valores estarão sempre disponíveis para consulta na versão mais atualizada das Plataformas. As adesões aos Conteúdos poderão ocorrer nos seguintes formatos:

Diretamente no site <www.raquelmenopausa.com> e/ou <www.raquelmenopausa.com.br>: Modalidade de aquisição conforme formato, período e frequência dos anúncios presentes para visualização e configuração na Plataforma de gestão de anúncios da Raquel Menopausa. No mesmo ambiente citado são acessíveis os relatórios de investimentos e desempenho de anúncios. 

Aos Usuários não Anunciantes não são atribuídos custos de uso da plataforma.

5.2 Responsabilidade. O Usuário declara ciência de que o pagamento por Anúncios da Raquel Menopausa, conforme modalidades presentes na Plataforma, poder ser realizado em lojas de terceiros ou através de intermediadores independentes, plataformas comerciais de Gerenciamento de Anúncios, de modo que a Raquel Menopausa recebe, portanto, apenas porcentagens referentes a esta comercialização, e não possui qualquer tipo de ingerência ou controle sobre estornos e devoluções de pagamentos já realizados, devendo quaisquer pleitos referentes aos pagamentos ser dirigidos às lojas terceiras. 

5.3 Alterações. A Raquel Menopausa se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, promover alterações nas cobranças e publicações de anúncios praticadas. O Anunciante será previamente cientificado em caso de alterações, podendo optar entre encerrar sua campanha caso não concorde com as alterações promovidas ou mantê-las até que se complete o período programado ou contratado. A extinção da plataforma suspende a exibição de anúncios sem qualquer retratação financeira ao anunciante e responsabilidade de manutenção dos anúncios pelos períodos contratados. 

6. Das Obrigações Gerais do Usuário

6.1 Obrigações Gerais. Além dos demais deveres e obrigações específicos constantes destes Termos de Uso e dos demais instrumentos que regem a relação entre Usuário, Anunciante e Raquel Menopausa, o Usuário concorda e garante que:

irá observar e cumprir integralmente todos os regulamentos da Raquel Menopausa, bem como utilizar os Conteúdos e as Plataformas de uma maneira consistente com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, sempre de acordo com a ética, a moral, os princípios que norteiam a boa-fé, considerando especialmente os costumes e boas práticas;

irá cumprir integralmente as condições comerciais assumidas quando da contratação de cada serviço e/ou produto disponibilizado nas Plataformas, bem como todos os regulamentos próprios dos parceiros/terceiros com os quais eventualmente se vincule a partir das Plataformas; 

não irá postar, copiar, reproduzir, publicar e/ou transmitir, integral ou parcialmente, quaisquer dos Conteúdos das Plataformas, ou da Raquel Menopausa, mesmo que adquiridos os direitos de uso temporário, sem expressa anuência da Raquel Menopausa, salvo Conteúdos disponibilizados para esse fim, tal como funcionalidades de compartilhamento. Mesmo com a autorização, o Usuário não poderá divulgá-los, de forma imprecisa, enganosa ou falsa, especialmente pelo fato de que os Conteúdos são fornecidos de forma direcionada ao perfil de cada Usuário;

não irá difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de outros Usuário e de terceiros;

não irá se passar por qualquer pessoa, Usuário ou entidade que não corresponda de fato a sua identidade;

não irá publicar mensagens contendo material ilegal, impróprio, profano, difamatório, obsceno ou indecente, incluindo qualquer conteúdo que infrinja direitos de terceiros, como patente, marca, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade de qualquer espécie, bem como conteúdos que contenham imagens de outras pessoas, especialmente menores de idade, conteúdos de nudez ou que possam ser considerados, em qualquer hipótese, abusivos. 

não irá carregar ou enviar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, ou qualquer outro software ou programas similares que possam afetar adversamente a operação de outro computador;

não irá realizar concursos, distribuir mensagens em cadeia, ou realizar “pirâmides” ou esquemas de marketing;

não irá promover a venda de produtos e/ou serviços que não estejam diretamente relacionados à menopausa e ao climatério. As usuárias se comprometem a não utilizar o aplicativo para fins comerciais não autorizados, sob pena de suspensão ou exclusão da conta, conforme avaliação da equipe responsável.

prezará pela segurança e pelo bem-estar da comunidade, utilizando o aplicativo com responsabilidade e respeito às demais usuárias. O compartilhamento de links, QR Codes ou convites para grupos externos (como WhatsApp e Telegram) deverá ser feito com cautela e apenas quando contribuir de forma positiva para as trocas entre as participantes. Valorizamos que as conversas, dicas e experiências aconteçam dentro do app, onde é possível garantir um ambiente acolhedor e seguro. Conteúdos com links externos poderão ser analisados pela equipe da Raquel Menopausa, especialmente quando houverem publicações excessivas, denúncias de usuárias, risco de golpes, captação de usuárias ou promoção comercial não autorizada; Caso seja identificado algo que possa comprometer a integridade e segurança da comunidade, o conteúdo poderá ser removido e, se necessário, a usuária será orientada pela equipe.

não irá violar qualquer norma aplicável, seja ela municipal, estadual, nacional ou internacional;

irá zelar pelos nomes, marcas comerciais e reputação da Raquel Menopausa, bem como não violar quaisquer direitos de terceiros, notadamente no tocante à propriedade intelectual. 

6.2 Equipamentos e serviços auxiliares. O Usuário será responsável por obter e manter os equipamentos e serviços auxiliares necessários para se conectar, acessar as Plataformas ou utilizar os Conteúdos, incluindo, sem limitação, modems, hardware, placas de rede, roteadores, programas (inclusive sistema operacional compatível, adequado e devidamente atualizado), acessórios, serviços de acesso à internet e de longa distância, banda larga e/ou de serviços de telefonia local. O Usuário será o único responsável por garantir que esses equipamentos ou serviços auxiliares sejam compatíveis com os Conteúdos e Plataformas. O Usuário deverá manter seus programas, inclusive o sistema operacional e programas contra vírus, devidamente atualizados, a fim de evitar que pessoas não autorizadas acessem os Conteúdos trocados entre a máquina do Usuário e da Raquel Menopausa, ou mesmo capturem informações do Usuário que possam ser consideradas sensíveis.

6.3 Descumprimento. No caso de descumprimento, ou suspeita de descumprimento, de quaisquer das obrigações e deveres do Usuário dispostos nestes Termos de Uso, a Raquel Menopausa se exime de qualquer responsabilidade perante o Usuário e/ou terceiros, e se reserva o direito de limitar, bloquear, suspender ou banir o Usuário da Plataforma, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. 

7. Funcionamento das Plataformas

7.1 Instabilidade. As Plataformas são fornecidas no estado em que se encontram, garantindo a Raquel Menopausa ao Usuário que envidará esforços para mantê-las disponíveis o maior tempo possível. Embora a Raquel Menopausa tenha o interesse de manter os Conteúdos disponíveis durante o maior tempo possível, poderão ocorrer erros de funcionamento, especialmente quando da implantação de novas funcionalidades, manutenções técnicas, atualizações ou melhorias. Eventuais erros no funcionamento das Plataformas serão corrigidos com a brevidade possível, durante os períodos designados para manutenção, cujo critério é exclusivo da Raquel Menopausa. Como as Plataformas são hospedadas em infraestrutura de terceiros, é possível que, em alguns momentos, por eventualidades, possam estar indisponíveis. Nesses casos, o Usuário poderá comunicar a Raquel Menoapusa para que esta tome as providências possíveis para restabelecer a disponibilidade das Plataformas. 

7.2 Responsabilidade. A Raquel Menopausa não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento das Plataformas, já que o Usuário tem ciência de que as Plataformas podem passar por períodos de manutenção e/ou de indisponibilidade. 

8.  Conteúdos

8.1 A Raquel Menopausa não dá garantia dos Conteúdos ou de quaisquer informações, expressas ou implícitas, que o Usuário possa adquirir, acessar, receber, consumir, ou mesmo sobre qualquer técnica que o Usuário venha a executar nas Plataformas, ou a partir destas. Ao utilizar as Plataformas, o Usuário isenta a Raquel Menopausa de quaisquer responsabilidades pelas suas próprias conclusões e interpretações quanto aos Conteúdos, bem como por eventuais perdas ou danos, ainda que morais ou estéticos, resultantes da utilização de quaisquer Conteúdos. Isenta, igualmente, por quaisquer conteúdos, serviços ou informações externas às Plataformas que venha a acessar em decorrência de fontes que tenham transmitido indevidamente, ou mesmo com autorização, estes conteúdos através das Plataformas. 

8.2 O Usuário declara expressamente entender e concordar que:

a Raquel Menopausa fornece os Conteúdos com a intenção de benefício e não concede nenhuma garantia de qualquer tipo, seja ela expressa, explícita, implícita ou de outra forma com respeito aos Conteúdos. A Raquel Menopausa especificamente descarta quaisquer garantias de adequação para um propósito específico de quaisquer tratamento, já que é uma plataforma de compartilhamento de conteúdos e informações próprias e de terceiros;

o uso das Plataformas e dos Conteúdos é por sua conta e risco. O Usuário e/ou Anunciante não atribui responsabilidade à Raquel Menopausa por qualquer dano resultante de seu acesso ou uso (ou perda de acesso ou perda de uso) das Plataformas, incluindo, sem limitação, qualquer dano qualquer de seus computadores, mídias ou dados, ainda que de remota possibilidade;

não tem direito aos dados criados através de, ou gerados por, seu acesso ou uso das Plataformas. Tais dados poderão ser usados pela Raquel Menopausa com o fim de gerar conhecimento científico e de aprimorar os produtos das Plataformas, na forma descrita na Política de Privacidade;

nem a Raquel Menopausa, tampouco seus respectivos funcionários, diretores, agentes, provedores de conteúdo de terceiros, designers, distribuidores, comerciantes, patrocinadores, licenciados ou similares (coletivamente, “Colaboradores”) garantem que o uso das Plataformas será ininterrupto, absolutamente seguro, livre de erros ou vai atender às suas necessidades e expectativas; 

a Raquel Menopausa e os Colaboradores não garantem a exatidão, integridade ou completude dos Conteúdos fornecidos nas Plataformas ou dos demais serviços e/ou produtos que venham a ser oferecidos; 

as medidas cabíveis de correção de erros serão tomadas na melhor forma possível de acordo com capacidade da Raquel Menopausa, na forma descrita nestes Termos de Uso;

os preços dos Anúncios e disponibilidade dos Conteúdos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Raquel reserva-se o direito de revogar, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, ofertas disponibilizadas aos Usuários e Anunciantes; 

a oferta feita posteriormente à aquisição de Conteúdos pelo Usuário ou Anunciante, com melhores condições que as contratadas, não dá direito à devolução de valores, equiparação ou mesmo indenização de qualquer espécie, tendo em vista que ao tempo da celebração do negócio jurídico a oferta não estava disponível;

as Plataformas e os Conteúdos não poderiam ser fornecidos sem essas limitações.

8.3 Aviso sobre Conteúdo Questionável e Funcionalidade de Denúncia:

Nos esforçamos para manter um ambiente seguro e acolhedor no Aplicativo Raquel Menopausa. No entanto, os usuários devem estar cientes de que, ocasionalmente, podem encontrar materiais que considerem questionáveis, imprecisos ou inadequados. Caso isso ocorra, disponibilizamos uma funcionalidade de denúncia dentro do aplicativo, permitindo que os usuários relatem conteúdos que violem nossas diretrizes. Nossa equipe analisará todas as denúncias e tomará as medidas apropriadas para garantir a qualidade e segurança da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade 

9.1 Inexistência de relação médico-paciente. O Usuário declara plena ciência de que a Raquel Menopausa não oferece qualquer tipo de tratamento de natureza médica ou psicológica, reconhecendo expressamente que os demais serviços prestados correspondem a mera publicação de conteúdos de caráter informativo, podendo, eventualmente, ocorrer a recomendação ao Usuário de busca por serviços profissionais especializados. A Raquel Menopausa não elabora ou emite diagnósticos ou orientações definitivas, tampouco indica ou recomenda a utilização de qualquer tipo de medicamento ou procedimento médico ou de qualquer natureza técnica. O Usuário manifesta ciência de que os serviços ofertados pela Raquel Menopausa podem, eventualmente, exercer efeitos informativos, mas não se tratam de prática médica ou psicológica, inexistindo estabelecimento de relação clínica médico-paciente com os Usuários, afastando qualquer responsabilidade da Raquel Menopausa nesse sentido.

9.2 Relatórios e métricas. O Usuário declara ciência de que eventuais relatórios e métricas emitidos são meramente orientativos, e que são elaborados rigorosamente com base nas informações fornecidas pelos Usuários, que assumem exclusiva responsabilidade pela precisão dos dados disponibilizados à Raquel Menopausa. A Raquel Menopausa, portanto, não responderá por qualquer destinação dada pelo Usuário às informações fornecidas no âmbito desta relação.

9.3 Anúncios. Relativamente aos anúncios publicitários, o Anunciante declara ciência que a Raquel Menopausa publicará os elementos de mídia previamente definidos sob contrato através de suas plataformas tecnológicas e plataformas terceiras integradas. A Raquel Menopausa, não se responsabiliza por garantias de desempenho financeiro gerados pelos anúncios, como receita e vendas. Restringe-se a responsabilidade da Raquel Menopausa a publicação/exibição/veiculação dos anúncios conforme definido nos contratos previamente estabelecidos. 

9.4 Compromisso com resultados. A Raquel Menopausa não assume compromisso com resultados ou qualquer espécie de consequências positivas diretas no tocante ao estado de saúde dos Usuários, tampouco com relação aos índices gerais de saúde e bem-estar em ambientes profissionais.

9.5 Perdas e danos. O Usuário manifesta ciência e concorda que a Raquel Menopausa não responde por perdas e danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, decorrentes do uso das Plataformas e Conteúdos pelo Usuário, restando plenamente isenta de responsabilidade no tocante, por exemplo, a tomada de decisão, conclusões e/ou deliberações que venham a ser tomadas pelo Usuário em virtude de informações disponibilizadas pela Raquel Menopausa, bem como por qualquer ato ou omissão de Usuários no âmbito das Plataformas.  

10. Propriedade Intelectual

10.1 Propriedade Intelectual Raquel Menopausa. A Raquel Menoapusa detém e mantém os direitos de propriedade sobre as Plataformas e os Conteúdos, salvo quando expressamente houver indicação diversa.  As Plataformas e os Conteúdos, portanto, estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade da Raquel Menopausa. Nesse sentido, o Usuário declara ciência de que todos os Conteúdos exibidos ou executados nas Plataformas (incluindo, mas não limitado a, textos, gráficos, quadros, tabelas, aplicativos, artigos, notícias, fotografias, imagens, ilustrações, áudios e vídeos) constituem propriedade intelectual, estando protegidos por direitos autorais e/ou de marca, de acordo com as leis do Brasil e convenções internacionais. 

10.2 Armazenamento. O Usuário deve respeitar todos os direitos autorais e restrições contidas em quaisquer Conteúdos acessados por meio das Plataformas. O Usuário não deve armazenar quaisquer Conteúdos a partir das Plataformas, salvo o que for explicitamente permitido (por exemplo, arquivos de texto para serem baixados ou arquivos que fazem parte dos aplicativos e conteúdos fornecidos), tão somente pelo tempo que lhe for concedido. Baixar, copiar ou armazenar qualquer parte dos Conteúdos sem a expressa e prévia autorização da Raquel Menopausa, ou de qualquer outro titular de direitos autorais, é expressamente proibido.

10.3 Indenização. O Usuário reconhece a dificuldade de determinar a quantidade exata dos eventuais danos por desvio dos Conteúdos, especialmente se forem explorados para uso comercial, em site, aplicativo ou qualquer outro meio digital ou impresso. Portanto, no caso de o Usuário copiar sem autorização ou de qualquer forma desviar Conteúdo da Raquel Menopausa, ainda que sem intenção de obter vantagem, a Raquel Menopausa tem o direito a buscar indenização por danos materiais e morais, independente dos Conteúdos utilizados, fornecidos, copiados, desviados, sem autorização expressa, ou mesmo aqueles que tenham sido acessados de maneira indevida por inobservância das práticas de segurança que razoavelmente se espera de um usuário de sistemas computacionais. 

11. Confidencialidade

11.1 Confidencialidade. O Usuário se compromete a manter em sigilo e absoluta confidencialidade, bem como a não explorar, compartilhar ou fazer uso diverso ao escopo destes Termos de Uso, todos os tipos de dados, materiais, documentos, informações e trabalhos técnicos da Raquel Menopausa e de seus clientes, fornecedores e parceiros que porventura venha a ter acesso através das Plataformas, notadamente quando envolverem dados de saúde dos Usuários, somente podendo ser revelados a terceiros, total ou parcialmente, ou utilizados para fins diversos do objeto destes Termos de Uso, mediante prévia e expressa autorização.

11.2 Uso das informações. Exceto pelas informações de domínio público ou quando expressamente autorizado, o Usuário concorda que não poderá copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir a terceiros, vender, produzir trabalhos derivados, explorar de qualquer maneira, ou mesmo deixar por livre acesso, compartilhar ou manter, qualquer informação contida nas Plataformas, ; portanto, o Usuário tem o direito de usar as informações das Plataformas apenas para seu uso pessoal e não-comercial. 

12. Penalidades 

12.1 O Usuário concorda em indenizar a Raquel Menopausa por quaisquer perdas ou danos, incluindo honorários advocatícios, advindos de suas atividades ou utilização dos Conteúdos, em sentido amplo, que violem estes Termos de Uso ou, ainda, por reclamações feitas por terceiros contra o Usuário. O Usuário também concorda em indenizar e isentar a Raquel Menopausa por qualquer uso indevido, impróprio ou ilegal de sua Conta por terceiros, ainda que tenha recebido permissão para usar sua Conta, já que não é permitido o uso de Conta senão pelo Usuário a que ela está vinculada. As aquisições decorrentes de uso indevido de Conta são de inteira responsabilidade do Usuário a que ela está vinculada, ficando a Raquel Menopausa isenta de qualquer responsabilidade quanto ao uso indevido.

13. Política de Privacidade

O uso das Plataformas está sujeito à concordância do Usuário com a Política de Privacidade. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Rescisão e Reembolso

14.1 Cancelamento pelo Usuário. O Usuário e o Anunciante poderão, a qualquer momento, cancelar suas Contas, seu Registro e seu acesso, estando esses sujeito aos seguintes termos, conforme a modalidade de adesão (vide item 6 destes Termos de Uso): 

Nas lojas de aplicativos App Store e Google Play: O Usuário poderá cancelar sua conta a partir do Aplicativo, devendo sempre observar e consultar seus pedidos de rescisão de acordo com o disposto nas referidas normas.

Os Anunciantes poderão cancelar seus anúncios através do site <www.raquelmenopausa.com.br> e/ou <www.raquelmenopausa.com.br> ou nas ferramentas terceiras de gestão de anúncios integradas a Raquel Menopausa estando sem reembolso dos valores previamente investidos. 

14.2 Responsabilidade. A Raquel Menopausa não possui ingerência sobre o cancelamento das contas, conteúdos e Anúncios das Plataformas realizado junto às lojas de aplicativos App Store e Google Play, nos termos do item 13 (a) acima. Caso o Usuário ou Anunciante tenha dificuldades ou problemas nos pedidos de cancelamento de contas, deverá contatar o Suporte Raquel Menopausa no e-mail de contato discriminado no item 15 destes Termos de Uso. 

14.3 Restituição. A Raquel Menopausa não irá devolver ou reembolsar valores pagos pelo Anunciante em nenhuma hipótese, considerando que a cobrança é realizada por terceiros, tais como Plataformas de gestão de anúncios. 

14.4 Extinção. Após o término do prazo contratado/adquirido cessará automática e imediatamente a publicação dos anúncios do Anunciante. O Anunciante sempre poderá renovar sua programação de publicações mediante nova aquisição dos formatos disponíveis nas Plataformas. 

14.5 Descontinuidade. O Usuário declara plena ciência de que a Raquel Menopausa, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá suspender temporariamente ou encerrar em definitivo o funcionamento das Plataformas, sem que isso lhe gere direito à indenização de qualquer natureza, independentemente de eventual perda, dano ou prejuízo sofrido. Se os Conteúdos, ou mesmo as Plataformas, estiverem para ser descontinuados, a Raquel Menopausa cessará imediatamente a publicação e veiculação dos anúncios e conteúdos sem qualquer retratação financeira. 

14.6 Descumprimento de regulamentos. Conforme já mencionado nestes Termos de Uso, a Raquel Menopausa poderá, ainda, limitar, bloquear, suspender ou banir o Usuário e/ou Anunciante por descumprimento destes Termos de Uso e/ou de qualquer outro instrumento aplicável, bem como por violação de lei ou qualquer suspeita de práticas ilícitas ou fraudulentas.

14.7 Deveres remanescentes. Mesmo após o término do uso dos Conteúdos e das Plataformas pelo Usuário, as disposições destes Termos de Uso, por sua natureza, se manterão vigentes, incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade intelectual, garantias, indenizações e limitações de responsabilidade.

15. Transferência de Titularidade de Conta

15.1 Todas as vendas de Anúncios da Raquel Menopaisa, uma vez que são compilados especificamente para o perfil do Anunciante, são finais, e não podem ser reutilizadas para e/ou por outro Anunciante. Isso significa que o Anunciante não terá direito à transferência de sua Conta e/ou campanhas de anúncios, e será responsável pela utilização do mesmo conforme disposições destes Termos de Uso.

16. Canais de Atendimento

16.1 Canais de Atendimento. O Usuário dispõe de canal de atendimento no website Raquel Menopausa por meio do acesso “contato”, ou através do e-mail <suporte@raquelmenopausa.com>. Ainda, poderá contatar a Raquel Menopausa diretamente no Aplicativo, através da opção “Contato e Suporte Técnico”. 

16.2 Denúncia. Em caso de suspeita de violação das disposições destes Termos de Uso, ou demais instrumentos que regem a relação Usuário, Anunciante e Raquel Menopausa, o Usuário deverá relatar o ocorrido através do e-mail <suporte@raquelmenopausa.com>. 

17. Disposições Finais

17.1 Alterações nestes Termos de Uso. A Raquel Menopausa reserva-se o direito de fazer alterações nas Plataformas e em seus Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. Quando devidamente registrado, o Usuário e Anunciante será notificado sobre alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade assim que acessar as Plataformas. Independente de aviso, cada vez que o Usuário usar os Websites deverá acessar e reler os Termos de Uso e demais instrumentos aplicáveis às transações e utilização das Plataformas vigentes à época do acesso. Qualquer tipo de uso das Plataformas ou dos Conteúdos após a alteração, constituirá aceitação expressa de tais mudanças.

17.2 Assinatura digital. O Usuário e Anunciante reconhece a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como autêntica, válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com qualquer espécie de assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto no art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, art. 784, §4º, do Código de Processo Civil, e art. 6º do Decreto nº 10.278/2020. Nesse sentido, o Usuário e Anunciante anui expressamente, para todos os fins e efeitos de direito, que tanto ao (i) marcar os botões de “aceite” em qualquer documento (modalidade de aceite “click and wrap”), quanto ao (ii) utilizar as Chaves (login e senha) da sua Conta, estará manifestado sua plena concordância no ambiente da Plataforma, correspondendo, ambos, a meios válidos e eficazes para manifestação da sua livre vontade.

17.3 Tolerância. A omissão, tolerância ou demora por qualquer das partes destes Termos de Uso no exercício de direito aqui previsto não será considerada como novação, perdão ou renúncia, nem poderá o exercício isolado ou parcial de qualquer direito impossibilitar o exercício futuro ou mais amplo de tal direito ou de qualquer outro a qualquer tempo.

17.4 Disposição inválida. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada judicialmente inválida ou for reconhecidamente ilegal, bem como caso haja alteração parcial destes Termos de Uso, o restante permanecerá em vigor e produzindo efeitos.

17.5 Lei aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.6 Foro. As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Três Coroas/RS como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. 

18. Versão 

18.1 Esta é a VERSÃO 1.2, de [08/11/2025], dos TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO DAS PLATAFORMAS RAQUEL MENOPAUSA e, no momento que você acessou, clicou, utilizou, consultou e visualizou nossos Conteúdos, é o documento que rege a sua relação com a Raquel Menopausa. Qualquer necessidade de atualizar estes Termos de Uso será devidamente comunicada ou publicada em nossas Plataformas. Reforçamos que, se não concordar com estes Termos de Uso ou qualquer de suas atualizações, o acesso, utilização, consulta e visualização de nossos Conteúdos, bem como o uso das Plataformas deverá ser imediatamente descontinuado.